Enunciado
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto de uma série de demonstrativos, também conhecidos como anexos, que visam dar subsídios ao acompanhamento da gestão fiscal durante a execução do orçamento pelos órgãos de controle e da população. Sobre as regras para elaboração e divulgação do RGF, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
- A)
o RGF deverá ser elaborado e publicado quadrimestralmente por todos os entes da federação e por todos os poderes, individualmente;
- B)
é facultado aos municípios com população inferior a vinte mil habitantes optar por divulgá-lo, semestralmente;
- C)
para fins de divulgação de informações sobre gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 não faz distinção entre fundações públicas de direito público e fundações públicas de direito privado;
- D)
embora o RGF deva ser elaborado com periodicidade quadrimestral, há previsão de relatórios a serem publicados apenas no último quadrimestre de cada exercício;
- E)
em todos os demonstrativos do RGF, as receitas e despesas intraorçamentárias deverão ser computadas juntamente com as demais informações, sem a necessidade de segregação em linhas específicas.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A LRF admite que municípios com menos de 20 mil habitantes optem por certas periodicidades de divulgação, observadas exceções legais.