OUTRA — Analista de Controle Externo - Área Organizacional - Ciências Contábeis — Orçamento e finanças públicas — 2012

Enunciado

Sobre orçamento público, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

  1. A)

    o plano plurianual é lei de iniciativa do Poder Executivo;

  2. B)

    a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública e orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual;

  3. C)

    a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de pessoal, despesas de custeio, despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada;

  4. D)

    o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária;

  5. E)

    cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

Gabarito e comentário

Resposta correta: C

O PPA fixa diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas continuados; verifique a pegadinha do enunciado sobre iniciativa, conteúdo ou prazo das leis.

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