Enunciado
Autorizada regularmente a contratação direta de determinada sociedade empresária para prestação de serviço de conserto de 3 (três) fragmentadoras de papel. Foi emitida Nota de Empenho do tipo ordinário, no valor de R$ 212,00, para suportar a referida despesa. Ocorre que, antes mesmo de a sociedade empresária prestar o serviço, surgiu a demanda de conserto de outra fragmentadora. Nesse caso:
Alternativas
- A)
a Nota de Empenho será cancelada e será emitida uma nova nota de empenho do tipo ordinário, no valor equivalente ao conserto de 4 (quatro) fragmentadoras;
- B)
a Nota de Empenho do tipo ordinário será complementada;
- C)
a Nota de Empenho do tipo ordinário será cancelada, emitindo-se a nota de empenho do tipo global;
- D)
deverá ser emitida nova autorização de contratação direta para o conserto da fragmentadora não contemplada na primeira autorização;
- E)
a Nota de Empenho não será cancelada, emitindo-se a nota de empenho do tipo estimado.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Contratação direta só abrange o objeto autorizado. Conserto adicional não incluído precisa de nova autorização e análise da hipótese legal.