Enunciado
No que toca ao tema aplicação da responsabilidade civil do Estado no ordenamento brasileiro, é correto afirmar que:
Alternativas
- A)
o lesado pela conduta estatal deve provar a existência da culpa do agente ou do serviço para obter sua reparação;
- B)
há possibilidade de verificação de responsabilidade civil do Estado sem a ocorrência de dano;
- C)
o lesado pela conduta estatal deve provar a existência de nexo causal entre o fato administrativo e o dano;
- D)
há possibilidade de verificação de responsabilidade civil do Estado sem a ocorrência de conduta por qualquer das partes;
- E)
o lesado pela conduta estatal deve provar a existência de dano hipotético para obter sua reparação.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Na responsabilidade civil do Estado, o autor deve demonstrar dano e nexo causal entre a atuação administrativa e o prejuízo; a culpa do agente não integra a responsabilidade objetiva estatal.