Enunciado
Acerca da assistência judiciária gratuita, assinale a alternativa correta conforme o atual entendimento dos tribunais superiores e súmulas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Alternativas
- A)
A gratuidade de justiça não abrange o depósito na ação rescisória.
- B)
A gratuidade de justiça concedida à parte não se estende ao patrono quando seu recurso envolver, entre outras matérias, a fixação ou majoração dos honorários advocatícios de sucumbência.
- C)
A gratuidade de justiça abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé.
- D)
As entidades beneficentes prestadoras de serviços à pessoa idosa, em razão de seu caráter filantrópico, têm direito à assistência judiciária gratuita, sem precisar comprovar insuficiência econômica.
- E)
Quando vencido, o beneficiário da justiça gratuita não deve ser condenado nos encargos sucumbenciais.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A gratuidade concedida à parte não beneficia automaticamente o advogado em recurso sobre honorários de sucumbência próprios. A titularidade autônoma da verba exige análise da situação do patrono.