Enunciado
Acerca dos embargos de declaração, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto nos enunciados vigentes das súmulas da jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Alternativas
- A)
Os embargos de declaração, mesmo quando intempestivos, interrompem o prazo para a interposição de recursos.
- B)
Inexiste omissão a sanar por meio de embargos declaratórios, quando a decisão deixar de enfrentar argumentos que não são capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
- C)
A contradição, para ensejar a interposição de embargos de declaração, deve estar contida na fundamentação da decisão embargada.
- D)
São protelatórios os embargos de declaração sem a prévia discussão das partes sobre a questão federal ou constitucional omitida na decisão embargada, mesmo se configurar matéria de ordem pública.
- E)
Os embargos de declaração podem ser interpostos contra decisões interlocutórias do juiz e monocráticas do relator.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Embargos de declaração sanam omissão relevante, contradição, obscuridade ou erro material. O julgador não precisa rebater argumento incapaz de alterar a conclusão adotada.