Enunciado
Clara ajuizou pedido de tutela cautelar em caráter antecedente requerendo o bloqueio de valores existentes em conta bancária de Eduardo, para assegurar futura satisfação de crédito. O pedido foi deferido, e o juízo determinou que Clara adotasse, no prazo de 30 dias, as providências necessárias para sua efetivação. Clara, no entanto, deixou de formular o pedido principal. Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código de Processo Civil e o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
Clara não poderá formular o pedido principal nos mesmos autos, devendo iniciar um novo processo para tanto.
- B)
o juízo deverá intimar Clara para emendar a inicial, concedendo novo prazo para regularização do procedimento, sob pena de violação ao princípio da primazia do julgamento de mérito.
- C)
a tutela cautelar concedida será estabilizada, produzindo efeitos definitivos entre as partes.
- D)
a medida concedida perderá sua eficácia e o procedimento de tutela antecedente será extinto sem exame do mérito.
- E)
Clara poderá formular o pedido principal após o prazo de 30 dias, desde que mediante o adiantamento de novas custas processuais.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Na tutela cautelar antecedente, a parte deve formular o pedido principal no prazo legal após efetivada a medida. A inércia acarreta perda de eficácia da tutela e encerramento do procedimento antecedente.