Enunciado
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que
Alternativas
- A)
o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública é uma diretriz a ser observada.
- B)
como diretriz básica e fundamental devem ser instituídos nos órgãos públicos a publicidade e o sigilo como preceito geral.
- C)
a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação deve ser observada como exceção.
- D)
o desenvolvimento do controle social da administração pública deve ser restrito a órgãos específicos.
- E)
as informações de interesse público devem ser divulgadas na dependência das solicitações a serem feitas pela sociedade.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A alternativa A está correta. A alternativa afirma que o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública é uma diretriz a ser observada. Esse resultado corresponde ao conteúdo de Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012. Para resolver a questão, deve-se identificar o conceito, a regra ou a relação técnica pedida no enunciado e comparar seu alcance com cada opção. As demais alternativas modificam uma condição, uma definição ou uma consequência necessária para a aplicação correta do tema. Assim, a opção A é compatível com os dados apresentados.