Enunciado
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular dos dados a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, e a comunicação
Alternativas
- A)
deverá indicar as medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, não devendo mais observar eventuais segredos comercial e industrial envolvidos.
- B)
não deve mencionar publicamente as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo, a fim de evitar que elas sejam eventualmente anuladas pelos causadores do incidente.
- C)
deverá publicar em um veículo de grande circulação todos os dados dos titulares que foram vazados no incidente.
- D)
deverá mencionar, no mínimo, algumas informações, como a descrição da natureza dos dados pessoais afetados e os riscos relacionados ao incidente.
- E)
será feita em até 120 dias após a ocorrência incidente, sob pena de aplicação de multa, caso contrário.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A alternativa D está correta. A comunicação do incidente deve conter, no mínimo, a descrição da natureza dos dados pessoais afetados e informações sobre os titulares, medidas de segurança, riscos relacionados e providências adotadas ou planejadas. A LGPD não exige publicação dos dados vazados nem fixa, no texto citado, prazo geral de 120 dias. Por isso, a afirmação correta é: deverá mencionar, no mínimo, algumas informações, como a descrição da natureza dos dados pessoais afetados e os riscos relacionados ao incidente.