Enunciado
Uma ação de responsabilidade civil tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo. O réu reside em Milão (Itália) e precisa ser citado pessoalmente. Qual o instrumento processual adequado e quem decide o exequatur?
Alternativas
- A)
Citação pelo correio internacional; diretamente pelo juízo.
- B)
Decisão de citação no Supremo Tribunal Federal (STF); Supremo.
- C)
Citação; Tribunal Regional Federal (TRF) competente, pois não há juízo de delibação.
- D)
Carta rogatória para a citação no exterior; Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A citação pessoal de pessoa residente no exterior é solicitada por carta rogatória. A concessão do exequatur às cartas rogatórias compete ao Superior Tribunal de Justiça, por seu presidente, conforme o regimento do tribunal.