FCC — Analista Judiciário - Analista de Sistemas — Marilene, ocupante de cargo em órgão da Administração Estadual direta em caráter efet — 2012

Enunciado

Marilene, ocupante de cargo em órgão da Administração Estadual direta em caráter efetivo, prestou, para cargo divergente daquele que ocupa, concurso público no qual foi habilitada nas provas e no exame de sanidade físicomental e, então, designada para o estágio experimental. De acordo com o Decreto n o 2.479/79, Marilene, em regra,

Alternativas

  1. A)

    não ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado até a sua aprovação no estágio experimental e consequente nomeação no concurso, e continuará recebendo o vencimento e as vantagens, com a perda do auxílio moradia e do adicional por tempo de serviço.

  2. B)

    ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado, mas continuará recebendo o vencimento, as vantagens, o auxílio-moradia e o adicional por tempo de serviço.

  3. C)

    não ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado até a sua aprovação no estágio experimental e consequente nomeação no concurso, e continuará recebendo o vencimento, as vantagens, o auxílio-moradia e o adicional por tempo de serviço.

  4. D)

    ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado com a perda do vencimento, das vantagens e do auxílio-moradia, ressalvado o adicional por tempo de serviço.

  5. E)

    ficará afastada de seu cargo anteriormente ocupado com a perda das vantagens, do auxílio-moradia e do adicional por tempo de serviço, mas continuará recebendo o vencimento.

Gabarito e comentário

Resposta correta: D

A passagem para cargo incompatível com acumulação provoca afastamento do cargo anterior e das parcelas remuneratórias indicadas na norma, preservada a exceção do adicional por tempo de serviço.

Questões relacionadas