FCC — Analista Judiciário - Analista de Sistemas — O advogado João, 71 anos de idade, deseja ser nomeado para exercer o cargo comissiona — 2012

Enunciado

O advogado João, 71 anos de idade, deseja ser nomeado para exercer o cargo comissionado de chefe do gabinete do desembargador Martim, seu amigo. De acordo com o Decreto n o 2.479/79, João

Alternativas

  1. A)

    poderá ocupar o cargo em comissão, desde que o Conselho da Magistratura aprove a nomeação.

  2. B)

    poderá ocupar o cargo em comissão, pois não há limite de idade para o exercício de cargo em comissão.

  3. C)

    não poderá ocupar o cargo em comissão, pois a chefia de gabinete deve ser exercida por funcionário do próprio gabinete, com mais de 03 anos em sua função.

  4. D)

    não poderá ocupar o cargo em comissão, pois possui mais de 70 anos de idade.

  5. E)

    não poderá ocupar o cargo em comissão, pois a chefia de gabinete deve ser exercida por funcionário do próprio gabinete, com mais de 05 anos em sua função.

Gabarito e comentário

Resposta correta: D

A norma aplicada na prova de 2012 veda nomeação ao cargo em comissão para quem ultrapassou o limite etário indicado. O candidato tem 71 anos no enunciado.

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