FCC — Analista Judiciário - Analista de Sistemas — O advogado João, 71 anos de idade, deseja ser nomeado para exercer o cargo comissiona — 2012
Banca
FCC
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Analista Judiciário - Analista de Sistemas — 2012
Ano
2012
Disciplina
Organização Judiciária
Assunto
Vedação à nomeação acima de 70 anos
Cargo
Analista Judiciário - Analista de Sistemas
Enunciado
O advogado João, 71 anos de idade, deseja ser nomeado para exercer o cargo comissionado de chefe do gabinete do desembargador Martim, seu amigo. De acordo com o Decreto n o 2.479/79, João
Alternativas
A)
poderá ocupar o cargo em comissão, desde que o Conselho da Magistratura aprove a nomeação.
B)
poderá ocupar o cargo em comissão, pois não há limite de idade para o exercício de cargo em comissão.
C)
não poderá ocupar o cargo em comissão, pois a chefia de gabinete deve ser exercida por funcionário do próprio gabinete, com mais de 03 anos em sua função.
D)
não poderá ocupar o cargo em comissão, pois possui mais de 70 anos de idade.
E)
não poderá ocupar o cargo em comissão, pois a chefia de gabinete deve ser exercida por funcionário do próprio gabinete, com mais de 05 anos em sua função.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A norma aplicada na prova de 2012 veda nomeação ao cargo em comissão para quem ultrapassou o limite etário indicado. O candidato tem 71 anos no enunciado.
A norma aplicada na prova de 2012 veda nomeação ao cargo em comissão para quem ultrapassou o limite etário indicado. O candidato tem 71 anos no enunciado.