Enunciado
Considere as seguintes afirmações relativas ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): I. O EIV será executado de forma a contemplar apenas os efeitos negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. II. A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental. III. Os documentos integrantes do EIV deverão estar disponíveis para consulta pública, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado. Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
- A)
II e III.
- B)
II.
- C)
III.
- D)
I.
- E)
I e II.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Somente III está correta. O EIV deve examinar efeitos positivos e negativos, não substitui o EIA e seus documentos ficam disponíveis para consulta pública. Fundamento: Lei nº 10.257/2001, arts. 36 a 38.