Enunciado
A despesa não compreendida pelo benefício da gratuidade de justiça, é a relativa
Alternativas
- A)
aos selos postais.
- B)
ao depósito previsto em lei para a propositura de ação.
- C)
à despesa com a realização de exame de código genético - DNA.
- D)
ao custo de elaboração de memória de cálculo exigível para a instauração da execução.
- E)
à multa aplicada em razão da prática de ato atentatório à dignidade da justiça.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
A questão cobra o art. 98 do Código de Processo Civil . A gratuidade da justiça não abrange a multa processual aplicada por ato atentatório à dignidade da justiça , conforme dispõe expressamente o § 4º do art. 98 do CPC : Art. 98, § 4º: "A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas." Assim, a alternativa E é a correta. Por que as demais estão erradas? O benefício da gratuidade compreende (art. 98, § 1º, do CPC): A) ✔️ Selos postais. B) ✔️ Depósitos previstos em lei para propositura de ação. C) ✔️ Despesas com exame de DNA. D) ✔️ Custo da elaboração da memória de cálculo quando exigida para instaurar a execução. Todas essas despesas estão expressamente incluídas na gratuidade.