Enunciado
Jonias foi atropelado por Hilda que, distraída, avançou o sinal vermelho, atingindoo com seu automóvel e lhe causando ferimentos de média gravidade. Por essa razão, Jonias ajuizou ação indenizatória, na qual pleiteou indenização por danos morais, estéticos e pensionamento mensal pelo período em que permaneceu impossibilitado de trabalhar como entregador autônomo. Após regular citação e oferta de contestação por Hilda, o Juiz, em decisão de saneamento e organização do processo, determinou as seguintes medidas: i) rejeitou as preliminares de inépcia da petição inicial e incorreção do valor da causa, alegadas por Hilda em contestação; ii) delimitou que a atividade probatória recairá sobre a eventual conduta culposa de Hilda na condução do veículo, bem como sobre a extensão das lesões sofridas por Jonias; e iii) a produção de prova documental suplementar, pericial e testemunhal, designando audiência de instrução e julgamento, e nomeando José Carlos, médico ortopedista, como perito. A respeito do caso acima, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A)
O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a dez, sendo necessárias três, no máximo, para a prova de cada fato.
- B)
Na audiência de instrução e julgamento, serão ouvidos, preferencialmente, nesta ordem: Jonias, Hilda, as testemunhas e o perito. 67 144
- C)
Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 dias, findo o qual a decisão se tornará estável.
- D)
Eventual arguição de impedimento ou suspeição de José Carlos deverá ser formulada dentro do prazo de dez dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito.
- E)
A intimação das testemunhas deverá necessariamente ocorrer pela via judicial, vedado ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha, por ele arrolada, acerca do dia, da hora e do local da audiência.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O CPC estabelece que o número de testemunhas não pode ser superior a dez , sendo permitidas, no máximo, três testemunhas para a prova de cada fato — art. 357, § 6º. As demais estão erradas: B) A ordem preferencial da audiência é: perito e assistentes técnicos; depoimento pessoal do autor; depoimento pessoal do réu; testemunhas do autor e do réu. C) O prazo comum para pedir esclarecimentos ou ajustes na decisão de saneamento é de cinco dias , e não 15 dias. D) O prazo para arguir impedimento ou suspeição do perito é de 15 dias contados da intimação de sua nomeação. E) Como regra, cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada sobre a data, o horário e o local da audiência.