Enunciado
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, atualiza significativamente a regulação dos processos licitatórios e contratações públicas no Brasil, substituindo a antiga Lei nº 8.666/1993. Assinale a opção que não se subordina ao regime da Lei nº 14.133/2021.
Alternativas
- A)
Compra por encomenda.
- B)
Contratação de agente financeiro.
- C)
Prestação de serviços técnico-profissionais especializados.
- D)
Concessão de direito real de uso de bens.
- E)
Concessão e permissão de uso de bens públicos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Gabarito definitivo da FGV: alternativa B. O item pede a hipótese que não se subordina ao regime da Lei nº 14.133/2021. A lei exclui da sua aplicação contratações que seguem disciplina própria, como a contratação de agente financeiro indicada na questão; confira sempre o âmbito de aplicação antes de escolher modalidade de licitação.