FGV — Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental — Assistência e gestão em saúde — 2024
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Prova
TCE-PA — Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental — 2024
Ano
2024
Disciplina
Gestão Governamental
Assunto
Assistência e gestão em saúde
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental
Enunciado
O Partido Político Alfa elegeu dezenove parlamentares na eleição para a Câmara dos Deputados. João, um dos Deputados Federais eleitos por Alfa, logo após a posse, insatisfeito com o que considerou um “fraquíssimo desempenho” da legenda, declarou à imprensa que adotaria as medidas necessárias para a sua desfiliação, com a correlata filiação ao Partido Político Beta, que teve melhor desempenho. Ao tomar conhecimento da declaração de João, o Diretório Nacional de Alfa informou que a desfiliação, sem sua aquiescência, importaria na perda do mandato eletivo. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que
Alternativas
A)
caso João venha a se desfiliar de Alfa, partido político pelo qual foi eleito, a consequência será a perda do mandato eletivo.
B)
como Alfa não preencheu a cláusula constitucional de desempenho, João poderá se desfiliar sem perda do mandato.
C)
a desfiliação de Alfa, com a correlata filiação de Beta, somente será admitida na hipótese de transferência igualitária de parlamentares entre os partidos políticos.
D)
João, a exemplo dos demais parlamentares, pode se desfiliar do respectivo partido político nos sessenta dias subsequentes ao início do mandato e nos sessenta dias anteriores ao término do mandato.
E)
João apenas poderá se desfiliar de Alfa caso o partido político também não tenha obtido 3% dos votos válidos na eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em um terço das unidades da Federação, com no mínimo 2% em cada uma.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. A fidelidade partidária em cargos proporcionais se relaciona ao vínculo entre mandato e partido. Identifique no caso a hipótese de desfiliação e compare com as situações legais que permitem a mudança sem perda do mandato.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. A fidelidade partidária em cargos proporcionais se relaciona ao vínculo entre mandato e partido. Identifique no caso a hipótese de desfiliação e compare com as situações legais que permitem a mudança sem perda do mandato.