FGV — Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental — Assistência e gestão em saúde — 2024
Banca
FGV
Órgão
TCE-PA
Prova
TCE-PA — Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental — 2024
Ano
2024
Disciplina
Gestão Governamental
Assunto
Assistência e gestão em saúde
Cargo
Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental
Enunciado
No âmbito da autotutela, existem diferentes modalidades de extinção do ato por manifestação de vontade da Administração, entre as quais encontram-se as seguintes situações: I. Extinção do ato administrativo discricionário, apenas pelo fato de que a situação nele contemplada não é mais admitida pela legislação. II. Extinção do ato administrativo em razão de ilegalidade superveniente atribuída ao respectivo beneficiário. III. Extinção do ato administrativo em decorrência do reconhecimento de um vício grave e insanável. As situações I, II e III referem-se, respectivamente, a extinções por
Alternativas
A)
caducidade, cassação e anulação.
B)
revogação, anulação e caducidade.
C)
anulação, cassação e revogação.
D)
revogação, cassação e anulação.
E)
caducidade, revogação e cassação.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. Na extinção de atos administrativos, caducidade decorre de norma posterior incompatível; cassação decorre de descumprimento das condições pelo beneficiário; anulação corrige ilegalidade. A causa da extinção identifica cada figura.
Gabarito definitivo da FGV: alternativa A. Na extinção de atos administrativos, caducidade decorre de norma posterior incompatível; cassação decorre de descumprimento das condições pelo beneficiário; anulação corrige ilegalidade. A causa da extinção identifica cada figura.