Enunciado
João, autoridade administrativa competente no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, indicou Matheus, servidor público, para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, observando o princípio segundo o qual é vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, se está diante de uma manifestação do princípio do (da):
Alternativas
- A)
segregação de funções, o qual, embora não tenha assento expresso no texto legal, é fruto de construção doutrinária.
- B)
economicidade, o qual, embora não tenha assento expresso no texto legal, é fruto de construção doutrinária.
- C)
segregação de funções, o qual dispõe de assento expresso no texto legal.
- D)
economicidade, o qual dispõe de assento expresso no texto legal.
- E)
planejamento, o qual dispõe de assento expresso no texto legal.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Segregação de funções impede concentrar etapas sensíveis de uma contratação na mesma pessoa. O princípio da Lei 14.133/2021 reduz oportunidades de erro oculto e fraude. Portanto, a alternativa C responde ao enunciado: segregação de funções, o qual dispõe de assento expresso no texto legal.