Enunciado
No âmbito da reforma gerencial do Estado brasileiro, foi adotada a estratégia de publicização como forma de reorganizar a prestação de serviços públicos não exclusivos. Considerando essa estratégia, é correto afirmar que:
Alternativas
- A)
a criação de uma organização social depende exclusivamente de iniciativa do Poder Executivo e não requer contrato de gestão.
- B)
as organizações sociais são entidades públicas de direito privado que integram a administração indireta após celebrarem contrato de gestão.
- C)
a publicização refere-se à transformação de órgãos estatais em organizações sociais, com transferência integral do patrimônio e do quadro funcional.
- D)
a publicização consiste na transferência de atividades estatais não exclusivas para entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como organizações sociais.
- E)
após a publicização, a entidade estatal é convertida automaticamente em organização social, mantendo sua estrutura jurídica original sob novo regime.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Publicização transfere a execução de serviços não exclusivos para entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas como organizações sociais. Ela não equivale à venda de empresa estatal. Portanto, a alternativa D responde ao enunciado: a publicização consiste na transferência de atividades estatais não exclusivas para entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como organizações sociais.