Enunciado
No âmbito do regime jurídico dos agentes públicos estaduais, a Lei nº 6.123/1968 estabelece regras sobre a estrutura dos cargos públicos e as formas de provimento no serviço público de Pernambuco. Com base nas disposições dessa norma, é correto afirmar que os cargos:
Alternativas
- A)
de direção e chefia compõem exclusivamente o quadro de servidores estáveis da administração direta.
- B)
em comissão são vedados para funções de assessoramento, conforme determina a Constituição Federal.
- C)
de provimento efetivo organizam-se em classes, podendo formar séries de classes ou constituírem classe única.
- D)
de provimento efetivo podem ser ocupados por livre nomeação e exoneração, desde que vinculados a funções de direção.
- E)
de provimento em comissão destinam-se exclusivamente a servidores efetivos, sendo vedada sua ocupação por pessoas sem concurso público.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Cargo efetivo depende de provimento segundo as regras estatutárias. No estatuto pernambucano, classes organizam esses cargos e podem formar séries ou permanecer em classe única. Portanto, a alternativa C responde ao enunciado: de provimento efetivo organizam-se em classes, podendo formar séries de classes ou constituírem classe única.