Enunciado
No curso de processo licitatório realizado pelo Estado de Pernambuco, houve empate entre as propostas oferecidas pela entidade ABC e pela sociedade empresária XYZ, o qual persistiu após o emprego de todos os critérios de desempate previstos em lei. Nesse contexto, o Poder Público apurou que a entidade ABC, empresa argentina, está estabelecida em Recife/PE, enquanto a sociedade empresária XYZ, empresa brasileira, tem sede em São Paulo/SP e investe em pesquisa na República Federativa do Brasil. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Alternativas
- A)
caberá ao Estado de Pernambuco, a partir de critérios de conveniência e oportunidade, atribuir preferência à sociedade empresária XYZ ou à entidade ABC.
- B)
em razão do empate, mesmo após o emprego de todos os critérios de desempate, a licitante vencedora será definida por sorteio.
- C)
será assegurada preferência à sociedade empresária XYZ, por investir em pesquisa na República Federativa do Brasil.
- D)
será assegurada preferência à entidade ABC, por estar estabelecida em Recife/PE.
- E)
será assegurada preferência à sociedade empresária XYZ, por ser empresa brasileira.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Após os critérios de desempate, a preferência legal considera bens e serviços de empresas estabelecidas no território pertinente ao ente licitante. Por isso, o estabelecimento em Recife orienta o caso. Portanto, a alternativa D responde ao enunciado: será assegurada preferência à entidade ABC, por estar estabelecida em Recife/PE.