Enunciado
No último ano de mandato de João, Chefe do Poder Executivo, o Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Alfa, com o objetivo de realizar obras de grande relevância regional. Registre-se, contudo, ser necessário o licenciamento ambiental, por se tratar de atividade com significativo impacto ambiental. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa. ( ) É proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, inclusive na hipótese de posse do respectivo chefe do Poder Executivo ou de novo titular no órgão ou entidade contratante. ( ) Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado pelo tempo correspondente, após determinação da autoridade administrativa competente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila. ( ) Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, as licenças ambientais deverão ser obtidas até a data da assinatura do contrato. As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
- A)
V – V – V.
- B)
V – F – F.
- C)
F – V – F.
- D)
V – F – V.
- E)
F – F – V.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A Lei 14.133 veda atrasar sem motivo a execução contratual, inclusive após mudança de governo. Paralisações e licenciamento seguem regras próprias; não se deve presumir a validade das outras duas afirmações. Portanto, a alternativa B responde ao enunciado: V – F – F.