Enunciado
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) não realizou a prestação de contas de sua gestão no prazo legalmente estabelecido. Nessa hipótese, considerando as disposições da Lei Orgânica do TCE-PE, a autoridade ou o órgão competente para instaurar a respectiva tomada de contas especial é a (o):
Alternativas
- A)
Corregedor Geral da Assembleia Legislativa.
- B)
Controlador Geral do TCE-PE.
- C)
Presidente da Assembleia Legislativa.
- D)
Corregedor Geral do Tribunal de Contas.
- E)
Vice-Presidente do Tribunal de Contas.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A tomada de contas especial apura omissão no dever de prestar contas. No caso do Presidente do TCE-PE, a Lei Orgânica atribui sua instauração ao Corregedor Geral. Portanto, a alternativa D responde ao enunciado: Corregedor Geral do Tribunal de Contas.