FGV — Auditor Substituto — Em razão da morte do governador, fato ocorrido quatro meses antes do término do seu m — 2015
Banca
FGV
Órgão
TCE-RJ
Prova
TCE-RJ — Auditor Substituto — 2015
Ano
2015
Disciplina
Controle externo e Direito
Assunto
Inelegibilidade reflexa e sucessão
Cargo
Auditor Substituto
Enunciado
Em razão da morte do governador, fato ocorrido quatro meses antes do término do seu mandato, Eustáquio, vice-governador, terminou por sucedê-lo. Nas eleições realizadas no mesmo ano, Eustáquio concorreu ao cargo de governador e teve expressiva votação, iniciando o respectivo mandato no ano seguinte. Apesar do êxito, Eustáquio, político ambicioso, já iniciou o planejamento a respeito do seu futuro e o do seu filho Eustaquinho, que completará vinte e um anos exatamente no dia da próxima eleição para cargos eletivos federais e estaduais. De acordo com a sistemática constitucional de inelegibilidades, é correto afirmar que, na próxima eleição, acima referida:
Alternativas
A)
Eustaquinho não poderá concorrer a qualquer cargo eletivo no âmbito do território de jurisdição do seu pai;
B)
Eustáquio não precisará renunciar ao mandato de governador para que possa concorrer ao mesmo cargo na próxima eleição;
C)
Eustaquinho somente poderá concorrer ao cargo de Senador, no mesmo Estado, caso seu pai renuncie ao mandato de governador até seis meses antes do pleito;
D)
Eustáquio somente poderá concorrer ao cargo de governador, na próxima eleição, caso renuncie seis meses antes do pleito;
E)
Eustaquinho somente não poderá concorrer a cargos estaduais, inexistindo óbice a que concorra para cargos federais.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A sucessão do chefe do Executivo conta como exercício do mandato para fins de reeleição. A inelegibilidade reflexa alcança parentes na circunscrição do titular nas condições constitucionais examinadas. Portanto, a alternativa A é: Eustaquinho não poderá concorrer a qualquer cargo eletivo no âmbito do território de jurisdição do seu pai.
A sucessão do chefe do Executivo conta como exercício do mandato para fins de reeleição. A inelegibilidade reflexa alcança parentes na circunscrição do titular nas condições constitucionais examinadas. Portanto, a alternativa A é: Eustaquinho não poderá concorrer a qualquer cargo eletivo no âmbito do território de jurisdição do seu pai.