Enunciado
Em matéria de organização administrativa, observe os seguintes conceitos trazidos pela doutrina de Direito Administrativo: I. O ente possui autonomia e executa competência própria, com possibilidade de elaboração das próprias leis, conforme divisão de competências entre os entes federativos feita na própria Constituição da República de 1988. II. A criação de entes personalizados com poder de autodeterminação, conforme determinações legais expedidas pelo ente central. É o caso, por exemplo, dos entes da administração indireta. Os fenômenos administrativos acima expostos consistem, respectivamente, em:
Alternativas
- A)
concentração e descentralização administrativa;
- B)
desconcentração e delegação;
- C)
descentralização política e desconcentração;
- D)
descentralização política e descentralização administrativa;
- E)
delegação administrativa e desconcentração.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Gabarito definitivo da FGV: alternativa D. Descentralização política distribui poder entre entes federados; descentralização administrativa transfere execução a outras pessoas jurídicas. A distinção ajuda a classificar os exemplos do item.