Enunciado
O Estado Ômega, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, pretende realizar a aquisição de determinadas obras de arte, de autenticidade certificada. No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
Alternativas
- A)
deve ser precedida necessariamente de licitação, na modalidade compatível com o objeto da compra;
- B)
deve ser precedida necessariamente de licitação, na modalidade compatível com o valor estimado da compra;
- C)
pode ocorrer mediante inexigibilidade de licitação, desde que a aquisição seja inerente às finalidades do órgão e haja prévia autorização do Tribunal de Contas estadual;
- D)
pode ocorrer mediante dispensa de licitação, desde que a aquisição seja inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível;
- E)
pode ocorrer mediante inexigibilidade de licitação, desde que a aquisição seja precedida de autorização legislativa e observado o valor de mercado.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Gabarito definitivo da FGV: alternativa D. A lei admite dispensa para adquirir obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada quando houver compatibilidade com as finalidades do órgão. A hipótese exige motivação e demais requisitos legais.