Enunciado
A elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento é mandatória para os entes públicos das três esferas de governo, que deve se basear nos chamados princípios orçamentários. A responsabilidade e diligência no processo de planejamento, que tem como consequência a inclusão de autorização de ações públicas da forma mais abrangente possível, está relacionada ao princípio do(a):
Alternativas
- A)
equilíbrio;
- B)
exatidão;
- C)
unidade;
- D)
orçamento bruto;
- E)
universalidade.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Gabarito definitivo da FGV: alternativa E. Universalidade exige que receitas e despesas estejam previstas na lei orçamentária, ressalvadas as regras aplicáveis. Evita orçamentos paralelos sem autorização e transparência.