Enunciado
Uma fonte relevante de recursos para os entes subnacionais são as receitas de transferências que, em geral, podem ser obrigatórias (por disposição constitucional ou legal) ou voluntárias e requerem procedimentos específicos para seu registro. No reconhecimento de receitas de transferências voluntárias:
Alternativas
- A)
deve-se evitar que haja impacto na apuração do superávit financeiro do ente recebedor;
- B)
o ente transferidor deve reconhecer a obrigação na abertura das dotações orçamentárias;
- C)
o ente recebedor deve reconhecer um direito a receber (ativo) no momento da arrecadação pelo ente transferidor;
- D)
o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira;
- E)
o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
Gabarito definitivo da FGV: alternativa D. Transferência voluntária só vira receita orçamentária realizada para o recebedor quando há ingresso efetivo, segundo o contexto da questão. Convênio assinado isoladamente não equivale a dinheiro recebido.