Enunciado
O processo de planejamento orçamentário no Brasil é requerido, a partir de instrumentos com formato legal que, quando dada a transparência adequada, permitem controle social e fomentam o exercício da cidadania. O instrumento orçamentário que, compatibilizado com o PPA, deve ser elaborado com o objetivo de reduzir desigualdades inter-regionais é o(a):
Alternativas
- A)
Anexo de Metas Fiscais;
- B)
Anexo de Riscos Fiscais;
- C)
Orçamento Fiscal;
- D)
Orçamento da Seguridade Social;
- E)
Programação financeira e cronograma de desembolso.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Gabarito definitivo da FGV: alternativa C. O orçamento fiscal integra a LOA e alcança poderes, fundos, órgãos e entidades nos termos constitucionais. Compare com os orçamentos da seguridade social e de investimento das estatais.