Enunciado
Durante a execução orçamentária é comum a necessidade de alterações na programação de despesa inicialmente autorizada, seja por falhas de planejamento, seja por novas demandas. Tais alterações são previstas legalmente e estão sujeitas a regras e restrições. Se um ente deseja abrir um crédito adicional para uma despesa sem dotação específica no orçamento do exercício, um requisito é a:
Alternativas
- A)
apuração de superávit financeiro no exercício anterior;
- B)
autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- C)
indicação de fonte de recursos disponíveis;
- D)
existência de margem no limite definido na Lei Orçamentária Anual;
- E)
ocorrência de situação de calamidade pública que justifique a despesa.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
Gabarito definitivo da FGV: alternativa C. Crédito adicional modifica a autorização inicial de despesa e depende de indicação de fonte de recursos quando exigida. Saldo financeiro, excesso de arrecadação e anulação são exemplos legais.