Enunciado
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) foi previsto na LRF como um mecanismo para auxiliar no acompanhamento da gestão fiscal pelos poderes e órgãos da administração pública. Em relação à elaboração e publicação desse relatório, os tribunais de contas:
Alternativas
- A)
devem publicar apenas a versão simplificada do RGF ao final do exercício;
- B)
devem publicar o anexo relativo ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal;
- C)
estão dispensados de publicar tal relatório, uma vez que não têm autonomia orçamentária;
- D)
devem elaborar o Demonstrativo da Dívida Consolidada, caso tenham contratado empréstimos para investimentos;
- E)
são considerados no RGF Consolidado elaborado pelo Poder Executivo.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Gabarito definitivo da FGV: alternativa B. O RGF divulga limites e dados fiscais exigidos pela LRF, entre eles a despesa total com pessoal. O anexo correspondente permite acompanhar a observância do limite.