Enunciado
A decisão colegiada do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, por maioria, acolhendo um incidente de uniformização da jurisprudência, aplica a lei federal de maneira diferente de como ela vem sendo aplicada por outros tribunais, desafia:
Alternativas
- A)
embargos de declaração, para suprir eventuais omissões no julgado;
- B)
embargos de divergência no STJ, para uniformização da jurisprudência a ser seguida pelos tribunais;
- C)
recurso especial por dissídio jurisprudencial, por violação da orientação acolhida em outros tribunais;
- D)
embargos infringentes, por se tratar de acórdão não unânime;
- E)
recurso especial, por violação da lei federal.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
Embargos de declaração permitem suprir omissão em decisão colegiada. Cabem para integrar o julgado e não substituem recurso voltado somente a rediscutir o mérito.