FGV — Analista Judiciário - Execução de Mandados — A respeito do Executor de Mandados e de sua atividade funcional, pode-se afirmar que: — 2014
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Analista Judiciário - Execução de Mandados — 2014
Ano
2014
Disciplina
Organização Judiciária
Assunto
Execução de mandados de prisão
Cargo
Analista Judiciário - Execução de Mandados
Enunciado
A respeito do Executor de Mandados e de sua atividade funcional, pode-se afirmar que:
Alternativas
A)
somente pode exercer suas funções junto à Central de Mandados, sendo vedada a atuação perante qualquer outro órgão;
B)
poderá delegar o cumprimento dos mandados judiciais aos seus colaboradores imediatos, sempre que comprovada a sobrecarga de serviço;
C)
ao cumprir mandados de prisão, deve certificar sobre a preservação da integridade física do preso;
D)
deve cumprir os atos processuais no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da disponibilização do mandado regular e válido;
E)
deve requerer novo prazo ao Corregedor-Geral da Justiça, sempre que estiver incompleto o cumprimento do ato processual.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
O cumprimento de mandado de prisão inclui preservar direitos da pessoa presa. O executor deve certificar as condições de integridade física no ato, formando registro verificável da diligência.
O cumprimento de mandado de prisão inclui preservar direitos da pessoa presa. O executor deve certificar as condições de integridade física no ato, formando registro verificável da diligência.