FGV — Analista Judiciário - Execução de Mandados — A respeito do Executor de Mandados e de sua atividade funcional, pode-se afirmar que: — 2014

Enunciado

A respeito do Executor de Mandados e de sua atividade funcional, pode-se afirmar que:

Alternativas

  1. A)

    somente pode exercer suas funções junto à Central de Mandados, sendo vedada a atuação perante qualquer outro órgão;

  2. B)

    poderá delegar o cumprimento dos mandados judiciais aos seus colaboradores imediatos, sempre que comprovada a sobrecarga de serviço;

  3. C)

    ao cumprir mandados de prisão, deve certificar sobre a preservação da integridade física do preso;

  4. D)

    deve cumprir os atos processuais no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da disponibilização do mandado regular e válido;

  5. E)

    deve requerer novo prazo ao Corregedor-Geral da Justiça, sempre que estiver incompleto o cumprimento do ato processual.

Gabarito e comentário

Resposta correta: C

O cumprimento de mandado de prisão inclui preservar direitos da pessoa presa. O executor deve certificar as condições de integridade física no ato, formando registro verificável da diligência.

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