FGV — Analista Judiciário - Execução de Mandados — As certidões de débito dos processos judiciais devem: — 2014
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Analista Judiciário - Execução de Mandados — 2014
Ano
2014
Disciplina
Organização Judiciária
Assunto
Certidões de débito processual
Cargo
Analista Judiciário - Execução de Mandados
Enunciado
As certidões de débito dos processos judiciais devem:
Alternativas
A)
ser registradas, em ordem sequencial, no livro próprio existente em cada serventia, e encaminhadas via protocolo geral, arquivando-se a respectiva cópia em pasta própria;
B)
considerar que os débitos referentes à multa penal seguirão o mesmo trâmite daqueles relativos às custas e à taxa judiciária;
C)
ser conferidas pelo Juiz de Direito, sendo de sua responsabilidade o respectivo conteúdo e o zelo pela observância dos requisitos formais;
D)
informar, de forma global, os débitos referentes aos Fundos específicos e ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça;
E)
ser emitidas com base nas informações cadastradas na respectiva serventia.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Multa penal, custas e taxa judiciária seguem o trâmite de cobrança de débito referido na norma da prova. A natureza de cada verba não dispensa observar o procedimento específico das certidões.
Multa penal, custas e taxa judiciária seguem o trâmite de cobrança de débito referido na norma da prova. A natureza de cada verba não dispensa observar o procedimento específico das certidões.