FGV — Analista Judiciário - Execução de Mandados — As certidões de débito dos processos judiciais devem: — 2014

Enunciado

As certidões de débito dos processos judiciais devem:

Alternativas

  1. A)

    ser registradas, em ordem sequencial, no livro próprio existente em cada serventia, e encaminhadas via protocolo geral, arquivando-se a respectiva cópia em pasta própria;

  2. B)

    considerar que os débitos referentes à multa penal seguirão o mesmo trâmite daqueles relativos às custas e à taxa judiciária;

  3. C)

    ser conferidas pelo Juiz de Direito, sendo de sua responsabilidade o respectivo conteúdo e o zelo pela observância dos requisitos formais;

  4. D)

    informar, de forma global, os débitos referentes aos Fundos específicos e ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça;

  5. E)

    ser emitidas com base nas informações cadastradas na respectiva serventia.

Gabarito e comentário

Resposta correta: B

Multa penal, custas e taxa judiciária seguem o trâmite de cobrança de débito referido na norma da prova. A natureza de cada verba não dispensa observar o procedimento específico das certidões.

Questões relacionadas