Enunciado
De acordo com a jurisprudência prevalente no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, pode ser penhorado o único bem imóvel pertencente ao:
Alternativas
- A)
executado, ainda que alugado para terceiro não integrante do processo;
- B)
executado, ainda que resida sozinho e não tenha família;
- C)
executado insolvente, ainda que adquirido de má-fé para transferir a residência familiar de outro imóvel menos valioso;
- D)
fiador do executado, mesmo que não tenha participado do processo executivo;
- E)
executado, ainda que suntuoso e avaliado em mais de 300 salários-mínimos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
A impenhorabilidade do bem de família não protege aquisição fraudulenta feita por executado insolvente para transferir residência de outro imóvel menos valioso. A boa-fé é examinada à luz do caso.