FGV — Analista Judiciário - Execução de Mandados — É correto afirmar, em relação à Justiça Militar Estadual, que: — 2014
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Analista Judiciário - Execução de Mandados — 2014
Ano
2014
Disciplina
Organização Judiciária
Assunto
Competência da Justiça Militar Estadual
Cargo
Analista Judiciário - Execução de Mandados
Enunciado
É correto afirmar, em relação à Justiça Militar Estadual, que:
Alternativas
A)
sua jurisdição está limitada à capital do Estado do Rio de Janeiro;
B)
o seu órgão de segunda instância é o Tribunal de Justiça;
C)
compete a ela julgar os policiais militares pela prática de quaisquer crimes;
D)
o julgamento dos crimes praticados pelos Oficiais das Forças Armadas sempre será realizado pela Auditoria Militar;
E)
a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças será decidida pelo Juiz Auditor.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A Justiça Militar estadual integra o Judiciário do estado e tem o Tribunal de Justiça como instância de segundo grau na estrutura considerada. Convém separar sua competência da Justiça Militar da União.
A Justiça Militar estadual integra o Judiciário do estado e tem o Tribunal de Justiça como instância de segundo grau na estrutura considerada. Convém separar sua competência da Justiça Militar da União.