FGV — Analista Judiciário - Execução de Mandados — É correto afirmar, em relação à Justiça Militar Estadual, que: — 2014

Enunciado

É correto afirmar, em relação à Justiça Militar Estadual, que:

Alternativas

  1. A)

    sua jurisdição está limitada à capital do Estado do Rio de Janeiro;

  2. B)

    o seu órgão de segunda instância é o Tribunal de Justiça;

  3. C)

    compete a ela julgar os policiais militares pela prática de quaisquer crimes;

  4. D)

    o julgamento dos crimes praticados pelos Oficiais das Forças Armadas sempre será realizado pela Auditoria Militar;

  5. E)

    a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças será decidida pelo Juiz Auditor.

Gabarito e comentário

Resposta correta: B

A Justiça Militar estadual integra o Judiciário do estado e tem o Tribunal de Justiça como instância de segundo grau na estrutura considerada. Convém separar sua competência da Justiça Militar da União.

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