FGV — Analista Judiciário - Execução de Mandados — Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que: — 2014

Alternativas

1. A)

   sua função precípua é a de atuar nas comunidades em vias de pacificação;

2. B)

   têm competência funcional em todo o território do Estado do Rio de Janeiro;

3. C)

   somente têm competência funcional na capital do Estado do Rio de Janeiro;

4. D)

   podem ser nomeadas para esses cargos quaisquer pessoas maiores de 25 anos;

5. E)

   não podem proferir decisão a respeito de controvérsias relativas à habilitação para o casamento.