Enunciado
Lais Bastos propôs uma ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados. Logo após a citação, o réu desocupa voluntariamente o imóvel, entregando as chaves para Lais Bastos. Certificada nos autos a entrega das chaves, o juiz imediatamente extingue o processo, sem resolução do mérito. Nesse caso, a decisão está:
Alternativas
- A)
correta, pois o pedido principal perdeu o objeto;
- B)
correta, pois o pedido de cobrança dos aluguéis atrasados pode ser formulado em demanda autônoma;
- C)
errada, pois deveria ter extinto apenas o pedido de despejo, sem resolução do mérito, por perda do objeto;
- D)
errada, pois deveria ter extinto apenas o pedido de despejo, sem resolução do mérito, por perda do interesse de agir;
- E)
errada, pois deveria ter extinto apenas o pedido de despejo, com resolução do mérito, por reconhecimento da procedência do pedido.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Se o réu reconhece a procedência do pedido de despejo, esse pedido se resolve pelo mérito. A cumulação com cobrança exige tratamento separado dos pedidos restantes.