Enunciado
Paulo Silas ajuizou ação para compelir o seu plano de saúde a fornecer um remédio para tratamento de um câncer. Nessa situação, o juiz poderá, independentemente do requerimento de Paulo Silas:
Alternativas
- A)
converter a obrigação específica em perdas e danos, que terá natureza satisfativa, em razão da busca pela efetividade do processo;
- B)
fixar um preceito cominatório periódico, que terá natureza coercitiva, para promover a tutela específica ou a obtenção de um resultado prático equivalente;
- C)
aplicar uma medida de apoio, que terá natureza coercitiva, para converter a tutela específica em perdas e danos;
- D)
substituir o remédio requerido por outro tratamento, que terá natureza satisfativa, em razão da busca pela efetividade do processo;
- E)
determinar a prisão do representante legal do plano de saúde, que terá natureza satisfativa, em razão da busca pela efetividade do processo.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
A multa periódica, ou astreinte, pressiona o obrigado a cumprir ordem de fazer ou entregar prestação específica. Sua função é coercitiva, não substitui automaticamente a prestação devida.