Enunciado
Se o réu for condenado, por sentença, a pagar ao autor o valor de R$10.000,00 a título de compensação pelos danos imateriais provocados, terá 15 dias para:
Alternativas
- A)
pagar o valor, sob pena de multa no percentual de 10%, contados da publicação da sentença no Diário Oficial;
- B)
pagar o valor, sob pena de multa no percentual de 10%, contados do seu trânsito em julgado;
- C)
pagar o valor, sob pena de multa no percentual de 10%, contados da intimação de seu advogado constituído nos autos;
- D)
impugnar a execução, contados da juntada aos autos do comprovante da intimação feita pessoalmente;
- E)
impugnar a execução, contados da intimação de seu advogado constituído nos autos.
Gabarito e comentário
Resposta correta: C
No procedimento de cumprimento de sentença considerado na prova de 2014, o devedor era intimado na pessoa do advogado para pagar em prazo legal; o inadimplemento gerava multa de dez por cento.