Enunciado
Uma sentença estrangeira, versando sobre bem imóvel situado no Brasil:
Alternativas
- A)
pode ser executada no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça;
- B)
pode ser executada no Brasil, se for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;
- C)
pode ser executada no Brasil, se não houver outra demanda versando sobre o mesmo imóvel em curso no Brasil;
- D)
não pode ser homologada, se não tiver sido proferida por órgão do Poder Judiciário no país de origem;
- E)
não pode ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Gabarito e comentário
Resposta correta: E
Sentença estrangeira sobre imóvel situado no Brasil não pode ser homologada pelo STJ quando invade competência internacional exclusiva da autoridade judiciária brasileira.