FGV — Analista Judiciário - Execução de Mandados — Uma sentença estrangeira, versando sobre bem imóvel situado no Brasil: — 2014

Enunciado

Uma sentença estrangeira, versando sobre bem imóvel situado no Brasil:

Alternativas

  1. A)

    pode ser executada no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça;

  2. B)

    pode ser executada no Brasil, se for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;

  3. C)

    pode ser executada no Brasil, se não houver outra demanda versando sobre o mesmo imóvel em curso no Brasil;

  4. D)

    não pode ser homologada, se não tiver sido proferida por órgão do Poder Judiciário no país de origem;

  5. E)

    não pode ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito e comentário

Resposta correta: E

Sentença estrangeira sobre imóvel situado no Brasil não pode ser homologada pelo STJ quando invade competência internacional exclusiva da autoridade judiciária brasileira.

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