Enunciado
O autor recebeu multa de 2% por faltar à audiência de autocomposição. Depois, obteve sentença de procedência. Considerando que a multa não integra o mérito e ainda corre o prazo recursal, é correto afirmar que o autor:
Alternativas
- A)
poderá apelar para reformar a sentença de procedência;
- B)
não poderá apelar por ausência de sucumbência;
- C)
poderá agravar agora da decisão interlocutória que fixou a multa;
- D)
poderá interpor apelação para impugnar a decisão interlocutória que fixou a multa;
- E)
não precisará recorrer, pois a procedência cancela a multa.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A decisão sobre a multa não está no rol de agravo imediato. Pelo art. 1.009, § 1º, do CPC, questão decidida na fase de conhecimento e não agravável deve ser suscitada em preliminar de apelação ou contrarrazões. Mesmo vencedor no mérito, o autor tem interesse em apelar para afastar a multa.