FGV — Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade — Julgamento antecipado parcial do mérito — 2026
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Processual Civil
Assunto
Julgamento antecipado parcial do mérito
Cargo
Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade
Enunciado
No que concerne ao julgamento antecipado parcial do mérito, é correto afirmar que:
Alternativas
A)
não pode ocorrer no procedimento comum;
B)
tem lugar quando um ou mais pedidos, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso ou estiver em condições de imediato julgamento;
C)
pressupõe obrigação líquida;
D)
a decisão não admite recurso;
E)
a decisão é impugnável por apelação.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Segundo o art. 356 do CPC, o juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais pedidos, ou parte deles, forem incontroversos ou estiverem em condições de julgamento imediato. A obrigação pode ser líquida ou ilíquida e a decisão interlocutória é impugnável por agravo de instrumento.
Segundo o art. 356 do CPC, o juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais pedidos, ou parte deles, forem incontroversos ou estiverem em condições de julgamento imediato. A obrigação pode ser líquida ou ilíquida e a decisão interlocutória é impugnável por agravo de instrumento.