Enunciado
Em determinado feito, o Ministério Público, atuando como fiscal da ordem jurídica, foi intimado da sentença que rejeitou o pedido de uma criança de 10 anos e interpôs apelação após 25 dias úteis. A criança não recorreu. Nesse cenário, é correto afirmar que:
Alternativas
- A)
os autos deverão subir ao tribunal, cabendo ao órgão fracionário julgar o mérito da apelação;
- B)
o juízo de origem deverá concluir pela intempestividade, sem impedir a subida;
- C)
o juízo de origem deverá concluir pela falta de legitimidade do Ministério Público;
- D)
o juízo de origem deverá impedir a subida dos autos por intempestividade;
- E)
o relator deverá intimar o demandante para ratificar as razões do Ministério Público.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O Ministério Público possui legitimidade recursal quando atua como fiscal da ordem jurídica. Seu prazo é contado em dobro, conforme o art. 180 do CPC; assim, a apelação apresentada em 25 dias úteis está dentro do prazo de 30 dias úteis. O juízo de origem não realiza juízo de admissibilidade da apelação.