FGV — Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade — Tutela provisória — 2026
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Prova
TJ-RJ — Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade — 2026
Ano
2026
Disciplina
Direito Processual Civil
Assunto
Tutela provisória
Cargo
Técnico de Atividade Judiciária - Sem Especialidade
Enunciado
No que se refere à tutela provisória, é correto afirmar que:
Alternativas
A)
a que é requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas;
B)
somente pode ser modificada ou revogada após o trânsito em julgado;
C)
deve se fundar apenas na urgência;
D)
sua concessão é vedada no procedimento comum;
E)
a decisão que a defere é insuscetível de recurso.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
O art. 295 do CPC dispõe que a tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas. Ela pode fundar-se em urgência ou evidência, pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo e a decisão é recorrível por agravo de instrumento.
O art. 295 do CPC dispõe que a tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas. Ela pode fundar-se em urgência ou evidência, pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo e a decisão é recorrível por agravo de instrumento.