Enunciado
O autor de uma demanda, pessoa incapaz cuja interdição já havia sido decretada, pleiteou, em sua petição inicial, a condenação do réu a lhe pagar a obrigação derivada de um contrato, consubstanciada numa prestação pecuniária correspondente à importância de 30 salários mínimos. Apreciando a peça exordial, o juiz percebeu que o documento representativo do crédito alegado pelo demandante consistia num título executivo extrajudicial. Nesse contexto, o magistrado deve:
Alternativas
- A)
indeferir de plano a inicial, haja vista a falta de interesse de agir;
- B)
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, determinando o regular prosseguimento do feito;
- C)
ordenar a intimação do curador do autor, por oficial de justiça, para emendar a inicial, adequando-a à ação de execução;
- D)
ordenar a intimação do autor, na pessoa de seu advogado, para emendar a inicial, adequando-a à ação de execução;
- E)
declinar da competência para processar e julgar o feito em favor de um dos juizados especiais cíveis da mesma comarca.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
O CPC permite que o credor titular de documento executivo escolha o processo de conhecimento para obter título judicial, conforme o Art. 785. Portanto, a existência de título executivo extrajudicial não elimina o interesse processual nem obriga a conversão da demanda em execução. Como o autor já está representado no processo, o juiz deve admitir a ação e determinar seu prosseguimento.