Enunciado
No que concerne à liquidação de sentença, é correto afirmar que:
Alternativas
- A)
o procedimento comum deve ser adotado caso haja a necessidade de se alegar e provar fato novo;
- B)
a sua deflagração é necessária caso a apuração do quantum debeatur dependa de cálculo aritmético;
- C)
a sua deflagração pode ocorrer a requerimento do credor, mas não do devedor;
- D)
se a sentença condenatória contiver uma parte líquida e outra ilíquida, deve o credor promover, antes, a liquidação desta;
- E)
as decisões interlocutórias proferidas não são impugnáveis por qualquer via recursal típica.
Gabarito e comentário
Resposta correta: A
A liquidação pelo procedimento comum é cabível quando houver necessidade de alegar e provar fato novo, conforme o Art. 509, II, do CPC. Se bastar cálculo aritmético, o credor pode iniciar diretamente o cumprimento. Credor e devedor têm legitimidade para requerer a liquidação, e a parte líquida pode ser executada enquanto a ilíquida é liquidada em autos apartados. Decisões interlocutórias nessa fase admitem agravo de instrumento.