Enunciado
No que se refere às provas, é correto afirmar que:
Alternativas
- A)
as partes da demanda podem requerer a sua produção, mas não o órgão do Ministério Público quando oficia como fiscal da ordem jurídica;
- B)
caso uma das partes requeira a juntada de um documento aos autos, o juiz deverá determinar a intimação da outra parte para que se manifeste a seu respeito, no prazo de 15 dias;
- C)
a sua produção antecipada é vedada na legislação processual, por ofender as garantias da ampla defesa e do contraditório;
- D)
a produção dos meios de prova típicos é admissível, sendo vedada a produção dos atípicos;
- E)
a decisão que versar sobre redistribuição do ônus da prova é insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica.
Gabarito e comentário
Resposta correta: B
Quando uma parte junta documento, a parte contrária deve ser ouvida e pode impugnar sua admissibilidade, autenticidade, falsidade ou conteúdo no prazo de 15 dias, conforme os Arts. 436 e 437, §1º, do CPC. O Ministério Público pode requerer provas quando atua como fiscal da ordem jurídica; o CPC admite prova antecipada e meios atípicos moralmente legítimos; a redistribuição do ônus probatório admite agravo de instrumento.