FGV — Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social — Identificação do perfil genético — 2024

Enunciado

Josué foi condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa. Por ocasião do seu ingresso no estabelecimento prisional, ele:

Alternativas

  1. A)

    terá direito a duas mudas de uniforme e dois conjuntos de roupa de cama e banho, só possuindo o direito a novo jogo após um ano;

  2. B)

    receberá o Manual de Condutas Prisionais, sendo informado de que os benefícos e regalias dependerão do cumprimento das normas;

  3. C)

    poderá requisitar atendimento social para explicitar suas demandas pessoais e familiares, bem como acompanhamento psicológico;

  4. D)

    será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA por técnica adequada e indolor;

  5. E)

    deverá informar o nome do seu advogado, a fim de que este seja investigado pela Direção da prisão e autorizado a visitar o apenado.

Gabarito e comentário

Resposta correta: D

A Lei de Execução Penal prevê identificação genética obrigatória, por técnica adequada e indolor, para condenado por crime doloso com violência grave contra pessoa na situação cobrada. O perfil tem regras de guarda, finalidade e acesso. A coleta não é sinônimo de produção irrestrita de dados para qualquer investigação.

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