FGV — Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social — Identificação do perfil genético — 2024
Banca
FGV
Órgão
TRF-1
Prova
TRF-1 — Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social — 2024
Ano
2024
Disciplina
Execução Penal
Assunto
Identificação do perfil genético
Cargo
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social
Enunciado
Josué foi condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa. Por ocasião do seu ingresso no estabelecimento prisional, ele:
Alternativas
A)
terá direito a duas mudas de uniforme e dois conjuntos de roupa de cama e banho, só possuindo o direito a novo jogo após um ano;
B)
receberá o Manual de Condutas Prisionais, sendo informado de que os benefícos e regalias dependerão do cumprimento das normas;
C)
poderá requisitar atendimento social para explicitar suas demandas pessoais e familiares, bem como acompanhamento psicológico;
D)
será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA por técnica adequada e indolor;
E)
deverá informar o nome do seu advogado, a fim de que este seja investigado pela Direção da prisão e autorizado a visitar o apenado.
Gabarito e comentário
Resposta correta: D
A Lei de Execução Penal prevê identificação genética obrigatória, por técnica adequada e indolor, para condenado por crime doloso com violência grave contra pessoa na situação cobrada. O perfil tem regras de guarda, finalidade e acesso. A coleta não é sinônimo de produção irrestrita de dados para qualquer investigação.
A Lei de Execução Penal prevê identificação genética obrigatória, por técnica adequada e indolor, para condenado por crime doloso com violência grave contra pessoa na situação cobrada. O perfil tem regras de guarda, finalidade e acesso. A coleta não é sinônimo de produção irrestrita de dados para qualquer investigação.